Instrumento de cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, firmada com a empresa KAMELL COMÉRCIO GLOBAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.696.968/0001-83. O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, JOÃO MACHADO NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO que a empresa KAMELL COMÉRCIO GLOBAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.696.968/0001-83, sagrou-se detentora da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de barcos e motores para o 23º Festival de Pesca do Município de Nova Xavantina-MT; CONSIDERANDO o Ofício encaminhado pela empresa, por meio do qual manifesta expressamente sua desistência da Ata de Registro de Preços nº 033/2026; CONSIDERANDO a manifestação jurídica emitida pelo Assessor Jurídico do Município, encaminhada por e-mail em 07 de julho de 2026, opinando pela viabilidade do cancelamento da referida Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Fica CANCELADA, a partir desta data, a Ata de Registro de Preços nº 033/2026, celebrada entre o Município de Nova Xavantina – MT e a empresa KAMELL COMÉRCIO GLOBAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.696.968/0001-83, em razão da desistência formal apresentada pela detentora da ata e da manifestação jurídica favorável ao cancelamento. O presente cancelamento produz efeitos a partir da data de sua assinatura, sem prejuízo da adoção das demais providências administrativas cabíveis. E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, lavra-se o presente Termo de Cancelamento.