TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 11/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 57/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 57/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 11/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais esportivos e troféus, bem como para a prestação de serviços de arbitragem profissional, destinados ao atendimento das demandas relacionadas à realização do “Torneio Troféu TOTY”, programado para os dias 25 e 26 de julho de 2026, no Estádio Amigão, situado no município de Santa Terezinha/MT.

Contratada: Mateus Martins de Matos – CNPJ nº 55.235.240/0001-67

Valor Global: R$ 33.414,24 (trinta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais de divulgação, em cumprimento ao princípio da publicidade.

Santa Terezinha/MT, 14 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT