DECRETO Nº 047/2026                                       DE 14 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre Nomeação de candidatas aprovadas em concurso público para Administração ao serviço público”.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a realização do concurso público para provimento efetivo no cargo de Professor(a), na carreira de servidor público municipal, no dia 09 outubro de 2022, Edital Nº 001/2022;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 03 de novembro de 2022, da Prefeitura Municipal;

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas em caráter efetivo as candidatas abaixo relacionadas para exercerem os respectivos cargos:

CONVOCADA	CARGO
JOICIELE HELENA BARATTO	PROFESSORA
TATIANE COSTA RIBEIRO	PROFESSORA

Art. 2º A validade da nomeação deste Decreto fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º Será considerada desistente a candidata nomeada por este Decreto que não comparecer dentro do prazo máximo de 10 dias úteis para tomar posse do respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos exigidos do item 17.1 ao 17.11, do Edital Nº 001/2022 e legislação municipal vigente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar com todos seus efeitos.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro - MT, 14 de julho de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL