A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº1133 de 23.06.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.726/2026, OBJETO: Inexigibilidade De Licitação Para O Fornecimento De 02 (Duas) Inscrições No Curso “Cerimonial, Protocolo E Organização De Eventos: Normativas E Estratégias Operacionais Para A Realização De Eventos Oficiais”, Destinado À Capacitação Dos Servidores Nadir José Barivieira E Maria De Fátima Alves De Brito Oliveira, Da Secretaria Municipal De Educação De Tangará Da Serra/Mt, através da empresa CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53,fundamentado no Art. 74, inciso, inciso III, letra “f” da lei nº 14.133/2021., no valor total de: R$ 7.582,00 (sete mil quinhentos e oitenta e dois reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 14.07.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.