Portaria n°462/2026
15 de Julho de 2026
Portaria n°462/2026
De 19 de junho de 2026.
Conceder Férias a Servidora Pública Sandra Maria dos Santos e dá outras providências.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Sandra Maria dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo:
- O primeiro período, 20 (vinte) dias, de 06 de julho de 2026 a 25 de julho de 2026.
- A conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.
Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.
Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 01/07/2024 a 30/06/2025.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de junho de 2026.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal