PORTARIA Nº. 080 / 2016

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILI- TADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALI- ZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. JANDIR SVIERK, Engenheiro Civil, CREA RN-220408612-6 para acompanhamento e fiscalização da Obra de Construção do Refeitório na Escola Municipal Rural “MONTE VERDE” no Município de Itaúba/MT, conforme especificações descritas nos Memoriais descritivos e Projeto executivo, a ser executado com recursos próprios do Município de Itaúba/MT.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº: 2577920 expedida pelo CREA-MT.

Art. 2° - O Profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da obra, emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado e efetuará medições dos serviços realizados pela Empresa contratada.

Art. 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DEZESEIS

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.