SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0190/2015
19 de Agosto de 2016
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0190/2015
Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 0190/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a ERLAN DE SOUSA ME, na forma e condições seguintes.
Aos dezoito dias de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a ERLAN DE SOUSA MEpessoa jurídica de direito privado, com sede rua Paz do Senhor, 342 – Bairro São Sebastião - , CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães - MT, inscrita no CNPJ sob nº 09.537.342/0001-10, neste ato representada pelo Sr. ERLAN DE SOUSA, empresario, portador da Cédula de Identidade RG nº 32453253091554 SSP/GO, e CPF nº 591.248.061-53, devidamente inscrito no CPF nº 629.290.971-91, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1 Fica aditado a Cláusula oitava do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 31/12/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 18 de Agosto de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO
Contratante
ERLAN DE SOUSA ME
Contratada