DECRETO Nº 053/2026 DATA: 14/07/2026

SÚMULA: “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMITÊ DE ESCUTA ESPECIALIZADA PARA O PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, PARA ELABORAÇÃO DE FLUXO DE ATENDIMENTO PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT .”

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º. Ficam Nomeados os membros abaixo para responder pelo Comitê de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Marcelândia-MT:

A) Márcia Maria de Souza Pereira – Representante da Promotoria de Justiça de Marcelândia-MT;

B) Pamela Fernandes Harres Lopes – Presidente do CMDCA;

C) Clóvis Machado – 2º Sargento PM;

D) Dorilaine Gauna Rodrigues da Silva – Representante da Secretaria de Educação (Assistente Social);

E) André Elsemino Martins Bertuol – Investigador de Polícia Civil;

F) Alexandra Padovani David – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa - SEDES (Coordenadora do CRAS);

G) Solange Aparecida Branco de Moraes – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

H) Elzilene Gomes de Almeida – Representante do Conselheiro Tutelar.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 98/2025.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 14 de julho de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO DE MARCELÂNDIA