RESOLUÇÃO Nº 029/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de junho de 2004 e no Regimento Interno deste CMS.

CONSIDERANDO o Regimento Interno deste Conselho Municipal de Saúde, Art.5º- VI- eleger Ouvidor Geral.

CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente, e da outra providencias;

CONSIDERANDO a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde e da outra providencias;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.

CONSIDERANDO a 6° Reunião Ordinária de 09 de julho de 2026 do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1º Aprova o pleno deste Conselho Municipal de Saúde por unanimidade, em reunião ordinária de 09 de julho de 2026 a recondução do Ouvidor do SUS deste CMS/Juara, A Ouvidora Dulcimeire Aparecida Matos da Silva para o mandato de 2 (dois) anos referente ao período de 2026/2028, de acordo com a lei 1.574/2004 e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-Se.

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Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2025/2028

Homologada:

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Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município de Juara/MT

Gestão 2025/2028

Juara MT 13/07/2026