Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mini e Pequenos Produtores do Córrego Grande.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade Associação de Mini e Pequenos Produtores do Córrego Grande, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 02.462.412/0001-79.

Art. 2º. A entidade mencionada no artigo anterior, com sede e foro no Município de Diamantino, está localizada na Comunidade Rural Córrego Grande, Zona Rural, no Município de Diamantino/MT.

Art. 3º. A entidade beneficiada terá asseguradas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação municipal aplicável à matéria, em especial no que se refere a convênios e subvenções.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino 06 de julho de 2026.

Francisco Ferreira Mendes Junior

Prefeito Municipal