Súmula: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 754/2013 e dá outras providências".

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º. Fica alterado a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 754/2013, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Assuntos Externos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal,

Nova Maringá/MT, 14 de julho de 2026.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal