"RETIFICA O EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N°079/2026, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de correção de erro material identificado na publicação do extrato de contrato,

RESOLVE:

Art.1 º RETIFICAR o Extrato do Contrato de Trabalho por Excepcional Interesse Público N°079/2026, publicado na Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI, N° 4935, na página n°153, na parte referente ao seu Objeto, conforme especificações abaixo:

ONDE SE LIA:

"O objeto do presente instrumento é a contratação por excepcional interesse público de Professor Pedagogo 25 horas, para atender as necessidades temporárias da Escola Municipal “Maria Ermelina Cajango de Oliveira” em substituição a servidora Ivone Gomes Martins, que se encontra na Coordenação Pedagógica da Escola Municipal “Cézar Borges” a ser desempenhado junto à Secretaria Municipal de Educação, com uma jornada semanal de 25 (vinte e cinco) horas."

LEIA-SE:

"O objeto do presente instrumento é a contratação por excepcional interesse público de Professor Pedagogo 25 horas, para atender as necessidades temporárias da “Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira” em substituição a servidora Ivone Gomes Martins, que encontra-se na função de Diretora Escolar na referida escola a ser desempenhado junto à Secretaria Municipal de Educação, com uma jornada semanal de 25 (vinte e cinco) horas."

Art. 2 º Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, termos e condições do Contrato de Trabalho n° 079/2026 que não foram objeto de alteração por este instrumento.

Art.3 º Este Termo de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos à data de vigência do contrato original.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do prefeito, edifício sede do poder executivo, Alto Garças - MT, 14 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal