PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW MUSICAL NACIONAL COM A DUPLA “JOAO BOSCO E VINICIUS”, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), pertencente à empresa S4 – PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.047.906/0001-73, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 14 de Julho de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal