Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Araputanga MT e a empresa A. M. FERREIRA ROLON, nas condições a seguir estabelecidas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ nº 15.023.682/0001-25, com sede na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, Centro, Araputanga/MT, neste ato representada por seu Presidente, Sr. PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, brasileiro, portador do RG nº 09522034 e do CPF nº 760.414.411-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa A. M. FERREIRA ROLON, inscrita no CNPJ nº 14.428.439/0001-24, com sede na Rua Barão de Mauá, nº 330, Bairro São Sebastião, Araputanga/MT, neste ato representada pelo Sr. Antônio Marcos Ferreira Rolon, brasileiro, empresário, portador do RG nº 14411857 SSP/MT e do CPF nº 960.458.171-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 03/2025 (Rito Sumário), com fundamento nos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos documentos constantes do respectivo processo administrativo, mediante as cláusulas seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1. A vigência do Contrato Administrativo nº 04/2025, atualmente prevista até 14/07/2026, fica prorrogada pelo período de 15/07/2026 a 14/09/2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Os preços permanecerão inalterados durante o período prorrogado, mantidas as condições pactuadas no contrato original, inexistindo, no momento, fatos que ensejem reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro.

2.2. O valor global deste Termo Aditivo é de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), correspondente a 02 (duas) parcelas mensais de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2026:

Câmara Municipal de Araputanga MT

(008) 01.001.01.031.1017.2002 - 3.3.90.39 - F.R. 01.00

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 04/2025 que não tenham sido modificadas por este instrumento.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.

Araputanga - MT, 14 de julho de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente

Contratante

A.M FERREIRA ROLON

CNPJ nº. 14.428.439/0001-24

Antônio Marcos Ferreira Rolon

RG n°. 14411857 SSP/MT e CPF n° 960.458.171-68

Contratada

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________

CPF: