O Secretário Municipal de Educação de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art.37, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, na Lei Orgânica do

Município, na Lei 1931/2005 e demais Leis que criaram os cargos.

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 para comparecer no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na data conforme descrita no cronograma de atendimento, para apresentar as documentações para a devida contratação nos termos do ANEXO I.

ESCOLAS URBANAS

DATA: 15/07/2026

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 7:30 AS 11:30 13:30 AS 17:30

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

358	CRISTINA DELUQUI SOARES DE SOUSA	CLASSIFICADO
359	ALINE LAÍS LARA AMÂNCIO	CLASSIFICADO
360	BEATRIZ DA SILVA CUIABANO	CLASSIFICADO
361	GIOVANNA LUIZA OLIVEIRA MENDES	CLASSIFICADO
362	EMILI CAROLINE RODRIGUES CESARI	CLASSIFICADO

II- DIVULGAR O RESULTADO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE JUNTO AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 50/2026:

CLASS	CADIDAT0	SITUAÇÃO	PROTOCOLO	PONTUAÇÃO
1º	ERICA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA	Classificado	7299/2026	14,0
2º	EDY CARLO NOGUEIRA DE SOUZA	Classificado	7302/2026	13,0
3º	LEILA MARIA DE CAMPOS	Classificado	7352/2026	12,0
4º	ERICA APARECIDA SILVA CARVALHO SEBA	Classificado	7317/2026	7,50

III- CONVOCAR o (a) candidato (a) classificado (a) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 na vaga de manifestação de interesse EM Santa Catarina para comparecer no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO na data conforme descrita no cronograma de atendimento, para apresentar as documentações para a devida contratação nos termos do ANEXO I.

CLASS	NOME	SITUAÇÃO	PROTOCOLO	PONTUAÇÃO
1º	ERICA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA	CLASSIFICADA	7299/2026	14,0

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 7:30 AS 11:30 13:30 AS 17:30

Cáceres, 15 de julho de 2026.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1		Foto 3X4 Atualizada
2		Cópia RG e CPF (Legível)
3		Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento
4		Cópia do Título de Eleitor
5		Cópia de Certificado de Reservista (masculino)
6		Cópia da Carteira de Trabalho (páginas onde constam, número e série da CTPS, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho: último registro de contrato e a próxima página em branco)
7		Cópia de Cadastro no PIS/PASEP.
8		Cópia do Diploma (Comprovação de Escolaridade exigida no certame)
9		Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos
		Declaração de Frequencia Escolar dos filhos menores de quatorze anos que atenda os resquisitos (portaria interministerial mps/mf nº 6: art. 4º requisitos do salário-família por filho até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade e com remuneração mensal não superior a r$ 1.906,04 (mil novecentos e seis reais e quatro centavos).
		Requerimento de salario familia ( em anexo)
		Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos.
10		Cópia do CPF Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou Dependentes (Os pais forem falecidos apresentar atestado de óbito ou declaração de não convivência com os pais)
11		Cópia do Comprovante de Residência atual (copia conta agua, luz, telefone ou contrato de locação do imóvel)
12		Telefone e E-mail
13		Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinado pelo servidor conforme documento pessoal.
14		Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.
15		Decl. de ausência de parentesco com outros membros do Poder Executivo/Legislativo
16		Certidão negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais junto ao Estado de Mato Grosso.
		1º Grau https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro-grau
		2º Grau (https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau
17		Certidão Criminal Federal (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)
18		Certidão de Quitação Eleitoral (comprovação de estar quites com obrigações eleitorais https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/)
19		Atestado Médico Admissional – A SER AGENDADO NO SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
20		Qualificação cadastral - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
21		Decl. Ficha Limpa – Lei 2.337/2012
22		Certidão Negativa de Crimes Eleitorais https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/)

REQUERIMENTO DE SALARIO FAMILIA

Nome: __________________________________________________________ Data de Nascimento: _____/_____/______.

Nacionalidade: __________________________________________________ Estado Civil___________________________

Telefone: _________________________________Email:_____________________________________________________

Órgão de Lotação: ____________________________________________________________________________________

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Portaria Interministerial mps/mf nº 6: art. 4º requerer:

( ) Concessão inicial de Salário-Família

JUSTIIFICAR___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro, sob minha responsabilidade que as informações prestadas são verdadeiras, que me enquadro no limite de renda exigido para percepção do salário-família (portaria interministerial mps/mf nº 6: art. 4º requisitos do salário-família por filho até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade e com remuneração mensal não superior a r$ 1.906,04 (mil novecentos e seis reais e quatro centavos), que comunicarei imediatamente ao RH qualquer alteração que implique perda do direito ao benefício, que apresentarei a documentação obrigatória conforme a realação abaixo:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO A SEREM ANEXADOS:

( ) Certidão de nascimento do(s) dependente(s)

( ) CPF do(s) dependente(s)

( ) Carteira de vacinação (menores de 6 anos)

( ) Comprovante de frequência escolar (obrigatorio partir de 4 anos)

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cáceres – MT, _____/_____/______

_______________________________________________

Assinatura do Requerente

REQUERIMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Nome: Data de Nascimento: / / . Nacionalidade: Estado Civil:

CPF: RG: Órgão Expedidor:

Endereço:

Telefone: Email:

Cargo:

Órgão de Lotação:

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Municipal nº 2.467/2015, requerer:

( ) Concessão de Auxílio-Alimentação

( ) Revisão do indeferimento da concessão de Auxílio-Alimentação Justificativa (se necessário):

Nestes termos, Pede deferimento.

Cáceres – MT, / /

Assinatura do Requerente

 

 

DECLARAÇÃO

Declarante:

Desejando obter a concessão do Auxílio-Alimentação, DECLARO, para os devidos fins, que NÃO recebo benefício idêntico de outro órgão público, ou seja, não percebo qualquer tipo de auxílio-alimentação.

Declaro que exerço o cargo de com a carga horária de semanais estou lotada na , conforme os documentos de vinculos funcionais e e comprovantes de rendimento que se enquandram no limite de concessão estabelecidos no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.467/2015.

Declaro, com base no disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que:

( ) Não exerço qualquer outro cargo, emprego ou função pública remunerada no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Exerço legalmente outro cargo, emprego ou função pública, nos termos permitidos pela Constituição

Federal.

Declaro ainda que as informações acima prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a omissão ou prestação de informações falsas poderá implicar em responsabilização civil e criminal, bem como na perda do benefício do auxílio alimentação, conforme legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Cáceres – MT, / /

Assinatura do Declarante