PORTARIA Nº 146/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

"Dispõe sobre a prorrogação de afastamento para acompanhamento de pessoa da família para tratamento de saúde e dá outras providências."

O Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, o afastamento concedido à servidora ELI SONIA DE FREITAS SILVA, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhamento de pessoa da família em tratamento de saúde, nos termos da Seção X, Art. 85, da Lei Complementar nº 45/2022, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 61/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de julho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal