PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do processo administrativo 36682/2026- SMEEL, e considerando o Parecer Jurídica Nº 405/2026, celebram o presente Termo Aditivo Ata de Registro de Preço 106/2025, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 14133/21, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos

DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO no item 08 do Contrato 052/2023, nos termos previstos o art. 124, da Lei nº 14133/21.

1.2

O valor unitário do contrato, após o Reequilíbrio Econômico Financeiro, é R$ 6,19 (Seis Reais e Dezenove Centavos)

1.3

Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro conforme data do parecer jurídico 405/2026 em 23 de Junho de 2026.

1.4 Objeto da contratação após o Reequilíbrio Econômico Financeiro.

Lote	Descrição	Unidade	Marca Modelo	Valor Unit. Homologado Pregão Eletronico 15/25	Valor Unitário Parecer Juridico 405/2026
25	FEIJÃO CARIOCA TIPO I: DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 95% DE GRÃOS NA COR CARACTERÍSTICA E VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATO NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS EM PACOTE DE 1 KG.	PCT	TIO CHICO KG	R$ 4,58	R$ 6.19

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 124 da Lei 14133/21, com suas alterações e Parecer Jurídico da procuradoria municipal nº 405/2026

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE

DAS RATIFICAÇÕES

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

5.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 103 2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 24 de Maio de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA