PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC, consórcio público de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 36.833.348/0001-07, com sede administrativa na Rua Professor Joao
Felix, 1024, bairro: Lixeira, CEP nº 78.008-435, no município de Cuiabá/MT, doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário Executivo, o Sr. Neurilan Fraga, e de outro lado
a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, inscrita no CNPJ: 17.159.229/0001-76, localizada VP 7D
Módulo 11 QD 13, DAIA, Anápolis GO, CEP: 75.132-140, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por sua representante legal, a Sra. Ycalita Juliana Moura Rodrigues Pereira, resolvem
celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025, com
fundamento legal no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços
nº 101/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 010/2025, que trata do registro de preços para futura e
eventual aquisição de medicamentos de forma parcelada para atender as demandas dos municípios
integrantes do CISVARC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação da vigência da ata de registro de
preços desde que comprovado o preço vantajoso, fica prorrogado o prazo de validade do ajuste,
originariamente fixado em 12 (doze) meses, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do término da
vigência original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A presente prorrogação justifica-se pela necessidade contínua e ininterrupta de abastecimento de
medicamentos para atender as demandas dos municípios integrantes deste Consorcio, aliada à
demonstração de que as condições e os preços registrados permanecem vantajosos para a Administração
Pública, conforme documentação acostada aos autos do respectivo processo administrativo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços nº 101/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, mantendose resguardado o Valor Global de R$ 741.150,00 (Setecentos e quarenta um mil e cento cinquenta reais).
E, por estarem de inteiro e comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo.
Cuiabá/MT, 10 de julho de 2026.

NEURILAN FRAGA
Secretário Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC
Contratante

YCALITA JULIANA MOURA RODRIGUES PEREIRA
Representante Legal
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
Contratada