DECRETO Nº 1816 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.1303
16 de Julho de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$39.431,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 39.431,00
Superávit Financeiro
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
633 08.241.0016.2054.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 1.220,00
INTENSIFICAR AÇÕES DO SCFV F.R.: 12 661
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
633 08.241.0016.2054.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 7.500,00
INTENSIFICAR AÇÕES DO SCFV F.R.: 12 661
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
633 08.241.0016.2054.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 16.000,00
INTENSIFICAR AÇÕES DO SCFV F.R.: 12 661
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
634 08.241.0016.2054.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 3.800,00
INTENSIFICAR AÇÕES DO SCFV F.R.: 12 660
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
641 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 1.970,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 660
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
641 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 4.441,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 660
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Superávit Financeiro
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
649 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 1.500,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 661
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
649 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 1.500,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 661
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
649 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 1.500,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 661
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 39.431,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES FERREIRA DE JESUS
PREFEITO MUNICIPAL