Contrato Administrativo n° 038/2026

Concorrência Eletrônica nº 01/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade, e pelo Secretário de Viação Obras e Serviços Urbanos, o Sr. Giovano Pereira Carvalho, matrícula 1491.

CONTRATADA: ELEPAR – ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 15.947.153/0001-18, com sede na Rua José Vicente da Costa, 68 N, Jardim Europa, Tangará da Serra/MT, CEP: 78.300-166, neste ato representado por Clóvis Batista da Silva, inscrito no CPF sob o nº 167.***.***- 04.

Por este Ato Administrativo, o Contratante RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma UNILATERAL o Contrato Administrativo n° 038/2026, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, em conformidade com a DECISÃO N° 021/2026, em anexo, que decidiu pela revogação da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, que consequentemente impõe a rescisão do contrato dela decorrente

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Fica autorizada a imediata liberação de eventual garantia de execução contratual prestada pela Contratada para este ajuste, caso tenha sido apresentada.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 O presente termo de extinção unilateral será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município, em estrito atendimento aos princípios da publicidade e transparência da Lei nº 14.133/2021.

Sapezal/MT, 15 de julho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	GIOVANO PEREIRA CARVALHO Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município