DECRETO Nº 1826 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1303
16 de Julho de 2026
MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU
Av. 20 de Dezembro, 725
37465309/0001-67 Exercício: 2025
DECRETO Nº 1826 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1303
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.187.388,45 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.187.388,45
Anulação
00 05 01 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
79 04.125.0003.2007.0000 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 390,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS F.R.: 11 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 06 05 TRANSPORTE ESCOLAR
97 12.361.0007.2026.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 150.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR F.R.: 11 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
223 10.305.0013.2045.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 600,00
GESTÃO, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNC F.R.: 11 500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
245 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R.: 11 500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
251 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R.: 11 600
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
332 10.301.0013.2047.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.160,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA F.R.: 11 500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
Anulação
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
339 10.301.0013.2047.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA F.R.: 11 600
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
340 10.301.0013.2047.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA F.R.: 11 621
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
423 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 4.300,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 11 660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 09 04 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA
441 26.122.0017.2068.0000 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA 1.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA F.R.: 11 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 12 01 GESTÃO DA POLITICA DA AGRICULTURA
508 20.122.0018.2071.0000 GESTÃO DA POLITICA DA AGRICULTURA 15.400,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA F.R.: 11 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 13 01 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
543 18.122.0019.2094.0000 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 3.500,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE F.R.: 11 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 14 01 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Anulação
00 14 01 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
598 15.122.0024.2096.0000 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETAR F.R.: 11 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
603 15.122.0024.2096.0000 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETAR F.R.: 11 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 14 02 GESTÃO ESPORTE TURISMO E LAZER
556 27.122.0020.2098.0000 GESTÃO ESPORTE TURISMO E LAZER 740,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE, F.R.: 11 500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 14 03 GESTÃO AGUA E ESGOTO SANITÁRIO
573 17.512.0021.2103.0000 GESTÃO AGUA E ESGOTO SANITÁRIO 810,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AGUA E ESGOTO F.R.: 11 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Excesso
00 02 01 APOIO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
28 04.122.0001.2001.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 87.360,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE F.R.: 11 500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
32 04.122.0001.2001.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 6.315,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE F.R.: 11 500
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 04 01 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
00 04 01 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
47 04.126.0002.2003.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV 94.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO F.R.: 11 500
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
51 04.122.0002.2003.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV 107.385,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO F.R.: 11 500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 05 01 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
69 28.846.0003.2008.0000 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.493,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS F.R.: 11 500
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 06 02 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB 70%
121 12.365.0005.2012.0000 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB 70% 4.853,45
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUND F.R.: 11 540
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 289.238,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R.: 11 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
405 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 56.735,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 11 500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 09 04 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA
00 09 04 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA
435 26.122.0017.2068.0000 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA 88.539,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA F.R.: 11500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
448 26.122.0017.2068.0000 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA 50.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA F.R.: 11500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 14 01 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
593 15.122.0024.2096.0000 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 72.200,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETAR F.R.: 11500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
596 15.122.0024.2096.0000 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 130,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETAR F.R.: 11500
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
604 15.122.0024.2096.0000 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.740,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETAR F.R.: 11500
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 14 02 GESTÃO ESPORTE TURISMO E LAZER
555 27.122.0020.2098.0000 GESTÃO ESPORTE TURISMO E LAZER 3.800,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE, F.R.: 11500
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 15 01 GESTAO E MANUTENÇÃO DE NOVA UNIAO
610 15.451.0026.2108.0000 GESTAO E MANUTENÇÃO DE NOVA UNIAO 51.700,00
GESTAO E MANUTENÇÃO DE NOVA UNIAO F.R.: 11500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 922.488,45
Anulação:
00 04 01 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
62 04.122.0002.2003.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -7.760,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 06 01 GESTÃO DA POLITICA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
149 12.122.0004.1007.0000 GESTÃO DA POLITICA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -80.500,00
REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
158 12.122.0004.2016.0000 GESTÃO DA POLITICA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -70.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E F.R. Grupo: 1 1 500
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -40.600,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R. Grupo: 1 1 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
323 10.301.0013.2047.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -53.740,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA F.R. Grupo: 1 1 600
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
655 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -8.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R. Grupo: 1 1 621
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
406 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA -4.300,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRAB F.R. Grupo: 1 1 660
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - ) -264.900,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES FERREIRA DE JESUS
PREFEITO MUNICIPAL