DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste – Estado de Mato Grosso, por intermédio do Agente de Contratação, Abraão Paracatu Vieira, designado pela Portaria vigente que dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, que realizará procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no Decreto Municipal nº 4.488/2023 e demais normas aplicáveis à espécie, objetivando a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ética e profissional, especializada no planejamento, elaboração, organização e execução de concurso público de provas e títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

O presente Aviso, bem como todos os seus anexos e demais documentos que compõem o processo administrativo, encontram-se disponíveis para consulta e obtenção nos seguintes endereços eletrônicos:

· www.licitanet.com.br

· https://www.camaramirassoldoeste.mt.gov.br/ContasPublicas/categorias/categorias:licitacoes-6/subcategorias:dispensa-de-licitacoes-4

SEÇÃO I – DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ética e profissional, estatutariamente incumbida do desenvolvimento institucional, ensino, pesquisa ou extensão, especializada no planejamento, elaboração, organização e execução de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste – MT, compreendendo todas as etapas necessárias à realização do certame, desde o planejamento até a homologação do resultado final, conforme especificações técnicas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas.

Mirassol D`Oeste - MT, 10 de julho de 2026.

Elaborado por Maria da Silva

Abraão Paracatu Vieira

Agente de Contratação

Portaria 031/2025

Maria da Silva

Membro da Equipe de Apoio

Portaria 031/2025