DECRETO N° 2.896, DE 15 DE JULHO DE 2026.

“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Será ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cocalinho os dias 20 (segunda-feira) e 27 (segunda-feira) de julho de 2026.

Art. 2º O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exijam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal