EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO ESPORTIVA DE TRIVELATO - AET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE TRIVELATO - AET, entidade civil de natureza privada, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 66.248.464/0001-20, com sede situada à rua Marechal Rondon, nº 2241, Centro, Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso.

Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivos estatutários a promoção de atividades desportivas, do lazer, da cultura, bem como a prestação de serviços de relevante interesse social, assistência social, educacional e o fortalecimento de vínculos comunitários.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

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