EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0005/SMFP/2026

O Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 48 e 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 3º Bimestre de 2026 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT encontra-se à disposição para consulta no Portal da Transparência do Município, no Jornal Oficial dos Municípios da AMM e nos seguintes endereços eletrônicos:

• www.altogarcas.mt.gov.br;
• https://www.gp.srv.br/transparencia_altogarcas/servlet/home_contas_publicas?1;
• https://transparencia.altogarcas.mt.gov.br/Lei-de-responsabilidade-fiscal/.

O relatório encontra-se disponível para apreciação dos cidadãos e das instituições da sociedade, em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade da gestão fiscal.

Alto Garças – MT, 15 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal