A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 14/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Constitui objeto da presente contratação a AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND CP II, acondicionado em sacos de 50 kg, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT, para utilização na execução de serviços de manutenção, conservação, recuperação e pequenas intervenções na infraestrutura urbana, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

FORNECEDOR: C G N DE OLIVEIRA E CIA LTDA.

CNPJ: 13.158.179/0001-51

Valor Total do Fornecedor: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 15 de julho de 2026.