PORTARIA N° 303 DE 15 DE JULHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, inscrito na matricula n. 5677, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA II”, lotado na Secretaria de Receita, nos termos do Art. 1º, inciso IV - FGE-IV da Lei Municipal 3260/2026, para exercer o cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ITR, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL