CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE SÃO BENTO, CNPJ N°. 45.603.168/0001-20.

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO É FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, AGRICULTURA, CULTURA, ESPORTE E LAZER, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, BEM COMO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZADA PARA REDUÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, COM ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, LEI ESTADUAL Nº 11.082, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL.

DATA DE ASSINATURA: 15/07/2026

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL