PORTARIA N° 180/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO LUCIANO FRANCISCO DA SILVA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Artigo nº 109 da Lei nº 938, de 05 de abril de 2024.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. LUCIANO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 02/03/2020 a 01/03/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025