Ata n.º 10 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos sete (07) dias do mês de maio de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 35- APRECIAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO E FLUXO À PESSOA IDOSA PRESENTE JULIANA CAMPOS ATENÇAO SECUNDARIA E RENATA DE OLIVEIRA ATENÇÃO BÁSICA; 36- APRECIAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES: DEP. CARLOS AVALONE VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CUSTEIO DO MAC E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES E DEP. BETO DOIS A UM VALOR R$ 1.000,000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA CUSTEIO DO MAC E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES; 37- APRECIAÇÃO DENUNCIA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE DE PACIENTES; 38- APRECIAÇÃO DA ATA 09/2026. 39 – CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE; estavam presentes; Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes da Loja Maçônica Acácia de Paranatinga Alessandro Aparecido Rodrigues da Silva; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo, além destes, estava presente Renata F.M. de Oliveira Gerente da Atenção Basica e Juliana de Farias Campos Gerente da Atenção Secundaria.  Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Renan, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a apresentação das pautas em seguida passou para a pauta 35- passando a palavra para Renata e Juliana onde apresentaram o PLANO DE ATENDIMENTO E FLUXO À PESSOA IDOSA, Na sequência, foi apresentado o histórico da elaboração do plano, informando que o município havia iniciado anteriormente a construção de um fluxo de atendimento à pessoa idosa, porém sem continuidade. Relatou-se que a Secretaria Regional de Saúde solicitou o encaminhamento do plano atualizado, contendo a descrição do funcionamento atual da rede municipal de atendimento à pessoa idosa, dentro da realidade existente no município. Juliana informou que o plano foi elaborado em conjunto com as enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde, mediante reuniões técnicas destinadas à estruturação do fluxo de atendimento e à definição dos processos de trabalho relacionados à atenção à pessoa idosa. Durante a apresentação, esclareceu-se que o quantitativo inicial de vinte e cinco idosos acamados constante no plano foi obtido por meio de dados extraídos do sistema PEC/e-SUS, ressaltando-se que tal número não representa integralmente a realidade atual do município, em razão da ausência de alimentação regular do sistema nos períodos anteriores. Informou-se ainda que, após reorganização das áreas de atuação das Agentes Comunitárias de Saúde e realocação de cobertura em áreas descobertas, será possível aprimorar o cadastramento e a atualização dos indicadores relacionados à população idosa. Foi explicado que o fluxo de atendimento prevê acolhimento da pessoa idosa por demanda espontânea ou busca ativa, realização de cadastro, avaliação multiprofissional e estratificação de risco em níveis baixos, moderado e alto. Nos casos classificados como baixo risco, o acompanhamento permanece na Unidade Básica de Saúde. Os casos moderados podem ser encaminhados para especialidades médicas, serviços de reabilitação, assistência farmacêutica, Academia da Saúde e transporte sanitário, conforme necessidade identificada. Quanto aos pacientes com doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, esclareceu-se que estes são enquadrados na classificação de risco moderado, sendo regulados pelo sistema de regulação municipal e encaminhados para especialidades, inclusive por meio de telemedicina, quando necessário. Também foi debatido o atendimento domiciliar pelo programa “Melhor em Casa”, esclarecendo-se que o acesso ao programa não se restringe apenas aos pacientes acamados, abrangendo também pessoas com mobilidade reduzida e outros critérios técnicos definidos pelo programa estadual. Na discussão sobre idosos em situação de vulnerabilidade social, destacou-se que a porta principal de entrada para tais demandas é a assistência social, cabendo à saúde atuar de forma complementar, especialmente em relação a visitas domiciliares, acompanhamento clínico, medicações e encaminhamentos necessários. Os conselheiros presentes sugeriram a definição de prazos e metas para monitoramento do plano, bem como apresentação periódica dos dados atualizados ao Conselho Municipal de Saúde, sugerindo prazo aproximado de noventa (90) dias para avaliação inicial dos resultados e possíveis adequações no documento. Também foi debatida a necessidade de fortalecimento das ações de educação em saúde junto à população, principalmente quanto à correta utilização das Unidades Básicas de Saúde e dos serviços hospitalares de urgência e emergência, sugerindo utilização de materiais educativos, banners e vídeos informativos nas unidades de atendimento. Na oportunidade, foram ainda discutidas questões relacionadas ao atendimento de idosos institucionalizados, incluindo residentes do lar de idosos do município, sendo relatadas dificuldades estruturais, necessidade de ampliação de equipe e classificação do grau de dependência dos idosos acolhidos na instituição. Por fim, ficou registrado que o plano poderá sofrer alterações futuras conforme necessidade identificada pela gestão municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, permanecendo aberto ao acompanhamento e sugestões dos conselheiros, em seguida Renan agradeceu a presença das gerentes Renata e Juliana pela apresentação e esclarecimentos onde as mesmas também agradeceram a atenção se retirando da reunião e os demais Conselheiros passaram para pauta 36- Renan fez a leitura das emendas parlamentares destinadas ao custeio das atividades da Secretária Municipal de Saúde do Deputado Estadual Carlos Avalone no valor de R$ 100.000,00(cem mil Reais e do Deputado Beto Dois a Um no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais);  após a leitura abriu para discussão onde os conselheiros discutiram sobre recursos financeiros destinados à saúde municipal, especialmente em relação aos valores já disponíveis em conta para execução de obras e serviços. Durante os debates, foi levantada preocupação quanto à demora para início da utilização dos recursos, considerando que parte dos valores estaria disponível há vários meses sem execução efetiva quanto ao CAPS. Os presentes discutiram ainda a necessidade de o Conselho Municipal de Saúde solicitar formalmente informações à gestão municipal sobre a destinação dos recursos, cronograma das obras, possíveis prazos de execução e definição sobre locação ou construção de estruturas destinadas aos serviços de saúde. Ficou sugerido o encaminhamento de ofício requerendo esclarecimentos sobre o andamento dos projetos e aplicação dos recursos públicos, em seguida as emendas foram submetidas à votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos conselheiros presentes com as seguintes RESSALVAS: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso., passando para a pauta 37- Renan fez a leitura da Denuncia referente a prestação de serviço do  transporte de pacientes do Hospital Municipal Irma Teodora . A denúncia relata possíveis irregularidades relacionadas às condições das ambulâncias utilizadas, ausência de equipamentos obrigatórios, composição inadequada das equipes de suporte avançado, substituição de enfermeiros por técnicos de enfermagem em atendimentos de maior complexidade e falta de capacitação específica dos condutores de ambulância, foi destacado que as situações relatadas podem representar riscos à segurança e à integridade dos usuários do SUS, além de possível descumprimento das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, legislação profissional da enfermagem e normas do Código de Trânsito Brasileiro. Diante dos fatos apresentados, os conselheiros deliberaram pela realização de fiscalização e acompanhamento do caso, bem como pelo encaminhamento de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e aos responsáveis técnicos competentes, solicitando esclarecimentos, documentos e providências necessárias para regularização das situações apontadas. Também ficou registrado que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os documentos e relatórios produzidos pelo Conselho poderão ser encaminhados ao Ministério Público para conhecimento e providências cabíveis. Em seguida passou para os informes: foi lida resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde referente a denúncia relacionada a atendimento pelo Médico atendente do programa telemedicina ocorrida 15/07/2025. Após análise do documento, os conselheiros discutiram os esclarecimentos apresentados pela gestão, especialmente quanto à informação de que não houve atendimento efetivado da paciente mencionada na denúncia. O assunto permanecerá em acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde. Por fim, ficou registrado que o Conselho continuará acompanhando as denúncias recebidas, cobrando respostas formais dos órgãos responsáveis e adotando os encaminhamentos necessários para garantir transparência, fiscalização e melhoria dos serviços prestados à população; passando para a pauta 38- Procedeu-se à apreciação da Ata 09/2026 previamente encaminhadas aos conselheiros para leitura. Após a leitura não havendo manifestação contraria por unanimidade foi APROVADA, em seguida o Pleno deliberou a confirmação da realização da 8ª Conferencia Municipal de Saúde etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e 11ª Conferência Estadual de Saúde com o tema: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.” QUE SERÁ NO DIA 19/06/2026; período integral em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes.Gessi Mara Budny da Silva Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga

Paranatinga, 07 de maio de 2026.

Renan Antonio Angelim Rodrigues

Presidente do Conselho MUnicipal de Saude de Paranatinga.