PORTARIA N° 194/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE CONCESSÃO ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA EFETIVA JOCIANE NUNES PEREIRA DE CARVALHO.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo disposto no § 7º do Artigo nº 71 da Lei nº 938, de 24 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º -. Conceder à servidora efetiva Sra. JOCIANE NUNES PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, o pagamento de abono pecuniário correspondente a 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 28/02/2025 a 27/02/2026, permanecendo 20 (vinte) dias para fruição, com início em 03 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025