PORTARIA N° 203/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA LUZIA GOMES PEREIRA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo nº 112 da Lei nº 938, de 05 de abril de 2024.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder à servidora efetiva senhora LUZIA GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, para efeito de aposentadoria, referente ao período aquisitivo de 10/02/2015 a 10/02/2020, a partir de 26 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025