(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 044/2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO, para exercer a função de Fiscal do Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
044/2026	PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA	Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura/licença de uso de plataforma eletrônica integrada de pesquisa de preços (Sistema Fonte de Preços), destinada à consulta, coleta, cruzamento, comparação, tratamento, consolidação e análise de preços praticados pela Administração Pública, por meio de acesso a múltiplas bases de dados, sistemas, painéis, portais oficiais e fontes públicas e privadas legalmente autorizadas, com a finalidade de subsidiar os processos de planejamento das contratações, licitações e contratações diretas do Município de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 06/07/2026 à 06/07/2027

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 17 de julho de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal