PORTARIA N° 309 DE 15 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. DENI MARTINS BORGES, Matrícula 1796, ocupante do Cargo Efetivo de “CIRURGIÃO DENTISTA”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2017/2022	01/07/2026 à 14/08/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL