“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AS SERVIDORAS RELACIONADA A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 08 e 09 de julho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” as servidoras relacionada na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORAS	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	64	ELENI APARECIDA DE LIMA SANTOS	24.06.2026 A 18.07.2026	25
2	566	ZELI DOS SANTOS MARQUES	25.06.2026 A 15.07.2026	21

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal