DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (NMRF).

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 048/2026, que no art. 2º, vincula a composição do NMRF à Portaria específica;

CONSIDERANDO o pactuado em Acordo de Adesão e o processo nº 54000.095713/2025-39, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

CONSIDERANDO o dever do presente Município em cumprir a integralidade do Plano de Trabalho firmado para o Acordo de Adesão supracitado.

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar os servidores mencionados abaixo, para compor o NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (NMRF), criado por força de Decreto Municipal nº. 048/2026, para atuar junto ao Programa Terra Cidadã;

1. ORCIRIO ECHEVERIA PLEUTIN, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT;

2. ARNALDO MATUCARI SUPEPI, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria nº 281 de 11 de abril de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS do mês de JULHO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO