A prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Segmento Econômico e Ambiental , torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de interessado (s) em obter a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de imóvel do patrimônio municipal, conforme condições, exigências e critérios estabelecidos no Edital.

1. OBJETO

O presente Chamamento Público tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso, de forma resolúvel e com encargos, a título gratuito, de imóvel integral do patrimônio municipal de Reserva do Cabaçal, destinado à instalação, construção, ampliação e operação de unidade industrial de beneficiamento de leite (laticínios)

2. DOS PARTICIPANTES

Poderão participar do presente Chamamento Público as pessoas jurídicas que atendam às exigências previstas no Edital e que comprovem o atendimento aos requisitos de habilitação.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no Edital no período de 12/08//2026, junto ao Setor de Licitações - Paço Municipal, sito à Avenida MATO GROSSO, Nº 221 – RESERVA DO CABAÇAL – MT

4. DO EDITAL

O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município e poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações durante o horário de expediente.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Chamamento Público será conduzido em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

Reserva do Cabaçal/MT, 15 de julho de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal