TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.
16 de Julho de 2026
|
Objeto |
Contratação de empresa especializada para a fabricação, fornecimento e instalação de painel de comunicação visual externa (fachada) em ACM (Aluminum Composite Material), compreendendo a confecção de base de suporte metálico galvanizado, revestimento em placas de ACM nas cores predefinidas em projeto de identidade visual, confecção e fixação técnica de letreiro em alto relevo (letra-caixa), bem como os acabamentos e fixações técnicas necessárias para atender o Centro de Treinamento e Incubadora de Empresas de Água Boa - MT. |
|
Favorecido |
PUBIN INOVAÇÃO VISUAL LTDA |
|
Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso II da Lei n°. 14.133/202 combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 014/2026. |
Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e parecer jurídico, constante do Processo de Dispensa nº. 014/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 14 de Julho de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal