CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Walter Andrade Borges, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 54° da Lei n° 1.283/2020 – PCCS dos Profissionais da Administração.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor GERALDO PEREIRA GOMES, brasileiro, maior, portador da matrícula nº22, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no Cargo de CARPINTEIRO, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 01/07/2026 à 28/09/2026, retornando aos trabalhos no dia 29/09/2026.

Art. 2º- - Esta Portaria entra em vigor nada data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 15 de julho de 2026.

Walter Andrade Borges

Prefeito em Exercício