Dispõe sobre a alteração de lotação de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da lotação dos servidores para fins de correta alocação das despesas com pessoal, em conformidade com a legislação aplicável ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a lotação funcional dos servidores com as atividades efetivamente desempenhadas e com a unidade administrativa de exercício;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a lotação dos servidores abaixo relacionados, permanecendo inalterados o cargo, a remuneração, a jornada de trabalho e os demais direitos e vantagens inerentes ao vínculo funcional:

I – Servidora: ADRIANA MARIA DA SILVA PADILHA, ocupante do cargo de continuo, matrícula nº 7, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

II – Servidora: DOMINGAS DA COSTA AMORIM, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 13, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

III – Servidora: ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA AMORIM, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 12, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

IV – Servidora: JUÇARA MARIA DAMASCENO, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 60, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

V – Servidora: LUCIANE BENEDITA DA SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 591, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

VI – Servidora: LUZIA LEMES DA LUZ ocupante do cargo de Continuo, matrícula nº 407, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

VII – Servidora: ROSINEI DE SOUZA BRANDÃO, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 85, anteriormente lotada no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

VIII – Servidor: TADEU RICARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, matrícula nº 374, anteriormente lotado no Fundeb 70% Infantil, passando a ter exercício no Fundeb 70% Fundamental.

Art. 2º A alteração de lotação prevista nesta Portaria possui caráter administrativo e visa adequar os registros funcionais dos servidores às unidades em que efetivamente desempenham suas atividades, em observância à legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026.

Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal