PORTARIA N.° 203/2025, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir de 03 de julho de 2026, os senhores MAGNO FERNANDES DE GODOI, matrícula nº 1.189, e JOSÉ CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 11.780, servidores efetivos; e CARLOS DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula nº 13.525, servidor público ocupante de cargo exclusivamente em comissão, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação, para atuarem como FISCAIS das seguintes atas de registros de preços, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Porto Esperidião/MT:

ATA N.°	FORNECEDORA
13/2026	K. DE OLIVEIRA LARA PICADA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 28.049.611/0001-43
14/2026	C. C. DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.557.694/0001-32
15/2026	R. N. SIQUEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 27.078.149/0001-40
16/2026	A. M. DE ASSIS, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.226.472/0001-37
17/2026	59.682.884 JOAO VICTOR ARANTES OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 59.682.884/0001-54
18/2026	25.336.711 VALDOMIRO DE FREITAS, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.336.711/0001-62
19/2026	H. A. DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 34.936.893/0001-01
20/2026	K. MARTINS DE LARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 34.936.893/0001-01
21/2026	J.M. DA SILVA LEITE, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.620.159/0001-89
22/2026	J. BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.215.403/0001-14
23/2026	60.147.751 LUANA MARTINS DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 60.147.751/0001-67
24/2026	60.112.020 GABRIEL VINICIUS BATISTA FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 60.112.020/0001-86
25/2026	52.713.246 OGMAR RUFINO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 52.713.246/0001-04
26/2026	CARLOS NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 29.645.783/0001-42
27/2026	25.343.322 ALEX LUIZ MACEDO, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.343.322/0001-64
28/2026	14.268.218 ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 14.268.218/0001-36
29/2026	N. F. QUINTAO, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 20.300.999/0001-00

Parágrafo único. Fica, ainda, designado o senhor PAULO HENRIQUE SALES, servidor público efetivo, sob matrícula n.º 1.022-1, para atuar como SUPLENTE, em casos de impedimentos ou ausências dos fiscais titulares.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal dos contratos listados acima.

MAGNO FERNANDES DE GODOI JOSÉ CARVALHO DA SILVA

Matrícula n.° 1.189 Matrícula n.º 11.780

CARLOS DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula nº 13.525 Matrícula nº 1.022 – SUPLENTE