DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

CONTRATO	048/2026- 66004265 MARCELO DA CRUZ CORREA
Objeto	CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS JUNTO AOS ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADES E AÇÕES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Fiscais	Titular	Suplente
	MARCIA VIRGINIA RAMIRES	JESSICA ZENAIDE CHRUSCZAK
Cargo/Função	COORDENADOR DO CRAS	ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO - II
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matricula	2373	2881

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 10 de julho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

PREFEITO MUNICIPAL