DESIGNA FISCAIS DO CONTRATO 55/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO 55/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO № 059/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO GLOBAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE - MT, COMPREENDENDO A COLETA, RECOLHIMENTO, CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, RESÍDUOS VERDES E RESÍDUOS SECOS ACONDICIONADOS EM BAGS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE/RAMPA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ÚMIDOS.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO:

Fiscal Titular: Antônio Juarez Kmiecik

Fiscal Substituto: Sthephanie Maia da Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 14 julho de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71