PORTARIA Nº 1006/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 029/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa M&T Eventos Culturais Ltda, que tem por objeto contratação de empresa detentora dos direitos de representação exclusiva de show musical da dupla “Mário & Tizil”, para a realização de show com duração mínima de 1h20min, a ser apresentado no dia 22 de agosto de 2026, durante a temporada de praia 2026, no Município de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 13/2026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 029/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;

II – Joana D’ark Rita Kássia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 029/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal