PORTARIA Nº 1007/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 057/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa M&T Eventos Culturais Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de barcos e motores para o 23º Festival de Pesca do Município de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 10/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 057/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamentos Ambiental, matrícula funcional 4931;

II - Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;

III – Joana D’ark Rita Kássia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 057/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal