CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 105 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a certidão comprovando o nascimento da filha do servidor adiante nominado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença paternidade ao servidor MAICON LENON OTENIO DE BRITO, inscrito no CPF sob n: 002.***.***-67, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado ao cargo efetivo de nutricionista, através da Portaria nº. 171/2017, pelo prazo de cinco dias.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT