PORTARIA Nº 650/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS DECORRENTES DO EDITAL Nº 001/2026 – CMDCA.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos para análise das propostas apresentadas em decorrência do Edital nº 001/2026 – CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos destinada a proceder à análise e seleção das propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil no âmbito do Edital nº 001/2026 – CMDCA.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

a) Raissa Fideliz de Castro Schmeing – CPF: 011.XXX.XXX-31;

b) Rosane Garmatz – CPF: 016.XXX.XXX-92;

c) Raquel José de Alencar Coutinho Martins – CPF: 161.XXX.XXX-03;

d) Janice Marta da Silva Poiche Alves – CPF: 955.XXX.XXX-68.

II – Representantes Não Governamentais:

a) Jonas Duarte de Araújo - CPF: 326.XXX.XXX-34;

b) Enio Luiz Carlini - CPF: 157.XXX.XXX-34.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – proceder à análise técnica, documental e de mérito das propostas apresentadas, observados os critérios estabelecidos no Edital nº 001/2026 – CMDCA;

II – classificar e selecionar os projetos, emitindo parecer fundamentado;

III – encaminhar o resultado final à autoridade competente para homologação.

Art. 4º O funcionamento da Comissão reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Edital nº 001/2026 – CMDCA e demais normas aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal-MT, 15 de julho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT