ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 022/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, OBJETO DE “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE COMPRAS DE MATERIAL DE MATERIAL DE SUPERMERCADO EM GERAL, ATRAVES DE SITEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE CIDADES, OBRAS E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA 

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

1.1 Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 002/2026 por mais 06 (seis), meses a partir de 16/07/2026 referente ao objeto: “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE COMPRAS DE MATERIAL DE MATERIAL DE SUPERMERCADO EM GERAL, ATRAVES DE SITEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, atender às demandas das Secretarias de Cidades, Obras e Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Conforme especificado no Termo de Referência 147/2025, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas, Processo Administrativo Nº 31614/2025 ADESÃO 19/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente aditivo encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 439/2026

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021..

DA RATIFICAÇÃO

4.1Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original 02/2026, não alteradas por este Termo Aditivo.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Julho de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA