1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 027/2026

Apostilamento que se faz ao CONTRATO N. 027/2026, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa SERRARIA NOVA JERUSALEM, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato N. 027/2026, oriundo de Dispensa emergencial n.005/2026, Processo n. 57/2026 e em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária” para fazer frente da despesa do Contrato n. 027/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar de:

9.001 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

1.311 – Construção / Reforma de pontes

Cód. Reduzido de despesas: 176 – Aplicações Diretas

Fontes de recurso: 1500 - Recurso próprio

Para:

9.001 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

2.222 – Manutenção de Rodovias e Estradas não Pavimentadas

Cód. Reduzido de despesas: 185 – Aplicações Diretas

Fontes de recurso: 1500 - Recurso próprio

Cód. Reduzido de despesas: 199 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1759 – Recurso Fethab

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 15 de Julho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE