A Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, através da Comissão de Contratação, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 213 do dia 12 junho de 2026, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA, PREPARAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DO CORPO, UTILIZAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA E SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRASLADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado à formação de cadastro de pessoas jurídicas para futura prestação de serviços sob demanda, os quais poderão ser contratados, quando convocados, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações constantes no Edital.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Credenciamento será realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os dispositivos relativos à inexigibilidade de licitação e ao procedimento auxiliar de credenciamento, bem como o Decreto Municipal nº 46/2026, demais normas regulamentares aplicáveis e princípios que regem a Administração Pública. Os casos omissos serão resolvidos na forma da legislação vigente.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO:

• Início: 16/07/2026
• Encerramento: 16/07/2027

Os interessados deverão encaminhar a documentação exclusivamente por meio do endereço eletrônico credenciamento@novomundo.mt.gov.br .

DA ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A análise da documentação será realizada, em prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do envio dos documentos, sendo os resultados divulgados no site oficial do Município da Prefeitura Municipal de Novo Mundo.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.novomundo.mt.gov.br/credenciamento .

Novo Mundo/MT, 15 de julho de 2026.

Edileide Lobo De Miranda

Agente de Contratação